Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
Ficha Cadastral para Vagas

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao aceitar o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa ELICON SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 50.991.264/0001-22, com sede na Rua Cônego André Pieroni, 92 – Jardim Elite – Laranjal Paulista/SP – CEP 18.500-000, telefone 11 4588-7800, doravante denominada Controlador, receba seus dados pessoais para tratamento dos mesmos, para fins candidatar-se para vagas e/ou banco de dados para futura triagem para contratação, bem como realize processos de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, recepção, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação.

Dados Pessoais

O Controlador fica autorizado a utilizar e tratar os dados abaixo, informados e entregues pelo Titular:

Nome completo do Titular, Data de nascimento do Titular, Estado civil do Titular, Nível de instrução ou escolaridade do Titular, Endereço completo do Titular, Informações sobre Cursos, Números de telefone/WhatsApp do Titular, Informação sobre disponibilidade do Titular referente horário de trabalho e turno, Experiência do Titular na função, Interesse do Titular sobre vaga.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

  • Possibilitar que o Controlador entre em contato com o Titular para fins de triagem de vagas.
  • Possibilitar que o Controlador armazene fisicamente ou digitalmente a Ficha Cadastral para futuras vagas e triagens.

Compartilhamento de Dados

O Controlador não fará compartilhamento dos dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período de 03 meses, e após esse período, o documento será devidamente descartado, certificando-se que não haverá utilização após o descarte.

Caso haja efetivação do Titular na empresa, descartaremos automaticamente a Ficha Cadastral após o registro.

O Titular poderá solicitar via e-mail dpo@elicon.com.br , a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que será inviável ao Controlador continuar a finalidade da Ficha Cadastral a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail dpo@elicon.com.br

Dúvidas e esclarecimentos

Quaisquer dúvidas, entre em contato com Adriana de Oliveira Pedrassoli, pelo email dpo@elicon.com.br

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao aceitar o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa ELICON SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 50.991.264/0001-22, com sede na Rua Cônego André Pieroni, 92 – Jardim Elite – Laranjal Paulista/SP – CEP 18.500-000, telefone 11 4588-7800, doravante denominada Controlador, receba seus dados pessoais para tratamento dos mesmos, para fins candidatar-se para vagas e/ou banco de dados para futura triagem para contratação, bem como realize processos de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, recepção, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação.

Dados Pessoais

O Controlador fica autorizado a utilizar e tratar os dados abaixo, informados e entregues pelo Titular:

Nome completo do Titular, Data de nascimento do Titular, Estado civil do Titular, Nível de instrução ou escolaridade do Titular, Endereço completo do Titular, Informações sobre Cursos, Números de telefone/WhatsApp do Titular, Informação sobre disponibilidade do Titular referente horário de trabalho e turno, Experiência do Titular na função, Interesse do Titular sobre vaga.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

  • Possibilitar que o Controlador entre em contato com o Titular para fins de triagem de vagas.
  • Possibilitar que o Controlador armazene fisicamente ou digitalmente a Ficha Cadastral para futuras vagas e triagens.

Compartilhamento de Dados

O Controlador não fará compartilhamento dos dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

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Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período de 03 meses, e após esse período, o documento será devidamente descartado, certificando-se que não haverá utilização após o descarte.

Caso haja efetivação do Titular na empresa, descartaremos automaticamente a Ficha Cadastral após o registro.

O Titular poderá solicitar via e-mail dpo@elicon.com.br , a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que será inviável ao Controlador continuar a finalidade da Ficha Cadastral a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

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